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RESOLUÇÃO Nº 310 de 06/04/2006
Publicado em 06/04/2006
Ementa:
Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelece
a receita anual das instalações de conexão, fixa o valor anual da Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD,
referentes à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
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Resolução Nº
204, de 22/12/2005
Publicado em 23/12/2005
Ementa:
Estabelece o encerramento da cobrança do encargo de capacidade
emergencial, disposto na LEI 10.438 de 26.04.2002
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Feriados Nacionais
Conforme
estabelecido na alínea C, inciso XVll, artigo 2º da Resolução ANEEL 456/2000, de
30 de novembro de 2000, informamo-lhes, abaixo, os dias considerados como
feriados nacionais, com as respectivas leis/ofícios que os
regulamentam.
Os dias
relacionados abaixo serão considerados como dias livres para efeito de
faturamento, ou seja, não haverá restrição de demanda no horário de
ponta.
Salientamos-lhes que para os Feriados Nacionais a resolução 456/2000
passou a vigorar a partir de 29/01/2001.
- 1º de Janeiro
Lei nº 0662 de 06.04.49
- 21 de Abril Lei
nº 1266 de 08.12.50
- 1º de Maio Lei
nº 0662 de 06.04.49
- 07 de Setembro
Lei nº 0662 de 06.04.49
- 12 de Outubro
Lei nº 0662 de 30.06.80
- 15 de Novembro
Lei nº 0662 de 06.04.49
- 25 de Dezembro
Lei nº 0662 de 06.04.49
- Terça-feira de
carnaval Ofício nº 001/2001 - encaminhado para as Concessionárias
- Sexta-feira da
paixão Ofício nº 001/2001 - encaminhado para as Concessionárias
- Corpus Christi
Resolução ANEEL Nº 90 de 27 de março 2001
- Finados
Resolução ANEEL Nº 90 de 27 de março 2001
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